Instruções da Receita Federal

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Levamos a conhecimento da Instrução Normativa RFB nº 2058 de 09.12.2021 (DOU de 13/12/2021 Seção I Pág. 31) que Regulamenta o processo de consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira e sobre classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Acesse o link:

https://in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.058-de-9-de-dezembro-de-2021-366484644

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