Orientações Técnicas da Secretária do Trabalho
dezembro 20, 2021Criação do Ministério do Trabalho e Previdência
dezembro 20, 2021 [ad_1]
Pela Resolução CONTRAE nº 02 de 30.08.2021 (DOU de 20/12/2021 Seção I Pág. 252) aprova o Relatório Final de Monitoramento do II Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. Este 2º- Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo foi produzido pela Conatrae – Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e representa uma ampla atualização do primeiro plano.
Aprovada em 17 de abril de 2008, esta nova versão incorpora cinco anos de experiência e introduz modificações que decorrem de uma reflexão permanente sobre as distintas frentes de luta contra essa forma brutal de violação dos Direitos Humanos.
O País pode se orgulhar do reconhecimento internacional que obteve a respeito dos progressos alcançados nessa área: 68,4% das metas estipuladas pelo Plano Nacional foram atingidas, total ou parcialmente, segundo avaliação realizada pela Organização Internacional do Trabalho – OIT. Para se quantificar esse avanço, registre-se que entre 1995 e 2002 haviam sido libertadas 5.893 pessoas, ao passo que, entre 2003 e 2007, 19.927 trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados dessa condição vil pelo corajoso e perseverante trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, sediado no Ministério do Trabalho.
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http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-2-de-30-de-agosto-de-2021-368326043
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