Governo Federal publica MP para reduzir burocracia no setor aéreo — Português (Brasil)
janeiro 4, 2022
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Brasília (05/05/2020) – O Ibama apreendeu no último fim de semana 34 armadilhas para captura de lagostas em operação de combate à pesca ilegal realizada em Baía da Traição, município localizado no litoral norte da Paraíba. Conhecidas como marambaias, as peças são produzidas com tambores ou tonéis de zinco, ferro ou plástico usados para armazenar produtos tóxicos e perigosos, como combustíveis e óleos lubrificantes. Esse tipo de equipamento é proibido pela Instrução Normativa (IN) do Ibama nº 170/2008. Seu uso está associado ao mergulho com compressor de ar, modalidade de pesca igualmente vedada pela legislação, além de representar risco elevado de poluição da água.
As marambaias apreendidas na primeira etapa da Operação Argus, realizada em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Batalhão Ambiental da Polícia Militar, serão desmontadas e terão destinação ambientalmente adequada.
O uso de equipamentos ilegais de pesca foi identificado a partir de levantamento realizado pelo serviço de inteligência da Polícia Militar.
A multa aplicada a quem pesca, armazena ou utiliza equipamentos ou métodos proibidos pode variar de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilograma de pescado capturado, de acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008.
O defeso das espécies de lagosta vermelha e cabo-verde continua até o dia 31 de maio, conforme estabelecido na IN do Ibama nº 206/2008.
A fiscalização ambiental é considerada atividade essencial pelo Decreto Federal nº 10.282/2020. As operações prioritárias do Ibama continuam em execução, com equipamentos de proteção individual (EPIs) e os cuidados necessários para resguardar a saúde dos servidores em meio à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados:
Assessoria de Comunicação do Ibama
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061 3316 1015
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