Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT

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Como fica o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho irá se extinguir com a entrada do PGR? Pela análise das situações de suporte técnico a respostas é não, senão vejamos:

O PGR entrou em vigor a partir  dia 03 de janeiro de 2022, substituindo o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais – PPRA. A vigência que era em agosto/21, foi prorrogada tal vigência.

Desta forma tanto o PGR como o LTCAT possuem objetivos e funções diferentes. O Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR é um programa de prevenção e gerenciamento dos riscos ocupacionais, enquanto o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT avalia e determina se o trabalhador tem ou não o direito à aposentadoria especial.

Isto posto são distintos e um não exclui a importância um do outro, ao passo que o PGR consiste em um programa de prevenção e gerenciamento dos riscos ocupacionais, que contribui para a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores.

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