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Brasília (20/02/2020) – O Ibama, em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Batalhão de Polícia Ambiental e a Secretaria de Meio Ambiente de Cabedelo (PB), apreendeu 6.680 caranguejos-uçá (Ucides cordatus) capturados ou comercializados ilegalmente na Paraíba no período de 10 a 15 de fevereiro de 2020.
As multas aplicadas aos infratores na Paraíba totalizam R$ 15.185,00. Os animais foram apreendidos ainda vivos e devolvidos à natureza.
A Instrução Normativa (IN) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) nº 1/2020 proíbe a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização da espécie em 11 estados nos períodos de 11 a 16 de janeiro; 10 a 15 de fevereiro; e 10 a 15 de março.
A Operação Manguezal foi realizada em todo litoral paraibano, inclusive na Área de Proteção Ambiental (APA) Barra do Rio Mamanguape e na Reserva Extrativista (Resex) Acaú-Goiana.
A proteção da reprodução corresponde aos períodos conhecidos como “andada”, quando machos e fêmeas da espécie saem de suas tocas para acasalar. Os animais ficam mais vulneráveis à captura nesse momento, que corresponde à lua cheia.
As restrições estabelecidas pela legislação têm como objetivo assegurar o uso sustentável e a manutenção dos estoques pesqueiros da espécie. Consumidores podem colaborar com a medida evitando a compra do crustáceo durante o defeso, especialmente se o estabelecimento comercial não apresentar comprovação de origem legal.
A fiscalização será intensificada no próximo período de defeso, previsto para março.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados:
Assessoria de Comunicação do Ibama
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061 3316 1015
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