Experiência Piloto de Perícia Médica com Uso da Teleavaliação – PMUT.
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Divulgamos a Portaria Conjunta INSS/SPMF nº 16 de 13.01.2022
(DOU de 14/01/2022 Seção I Pág. 60) que institui, a título de experiência-piloto, a realização de Perícia Médica com Uso da Teleavaliação – PMUT.
A título de experiência-piloto, a realização de Perícia Médica com Uso da Teleavaliação – PMUT no âmbito das entidades parceiras do INSS, em cumprimento ao Acórdão nº 2597/2020 do Plenário do Tribunal de Contas da União – TCU. A experiência-piloto PMUT será realizada junto as Prefeituras Municipais que possuem Acordo de Cooperação Técnica – ACT com o INSS.
O INSS disponibilizará, por meio eletrônico, a minuta de ACT e o respectivo Plano de Trabalho. A experiência-piloto PMUT terá prazo de duração de noventa dias.
Acesse o link:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-inss/spmf-n-16-de-13-de-janeiro-de-2022-373868261
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