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Nesta semana, o Brasil recebeu uma carta-convite da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para que o país inicie os preparativos para ingressar na instituição. Na área da educação, o Governo Federal propôs o maior aumento já registrado desde a instituição da Lei do Piso Salarial de Professores. A semana foi marcada também pela publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê que as despesas da União neste ano cheguem a R$ 4,7 trilhões.
Confira estes e outros destaques da semana:
Convite para ingresso na OCDE
Na última terça-feira (25/01), o Presidente Jair Bolsonaro recebeu carta-convite da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para que o Brasil venha a ingressar na instituição. O ingresso do país na Organização que congrega 36 nações é uma das prioridades do atual Governo Federal que, desde o ano de 2019, vem fazendo esforços para cumprir os requisitos necessários para essa conquista.
O Brasil já cumpriu 103 dos 251 requisitos exigidos para fazer parte da Organização, sendo 37 no atual Governo. A partir de agora, o Brasil terá a sua candidatura analisada por cerca de 30 comitês da entidade.
Maior correção do piso dos professores da educação básica
A semana foi marcada ainda pela maior correção do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) desde o surgimento da Lei do Piso, em 2008. O reajuste de 33,24% foi anunciado na última quinta-feira (27/01) pelo Presidente Jair Bolsonaro. Com isso, o valor mínimo que deve ser pago em 2022 aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada máxima de 40 horas semanais será de R$ 3.845,63.
Mais de 1,7 milhão de docentes serão beneficiados com a medida em todo o país, de acordo com o Ministério da Educação. Esses professores são responsáveis pela educação de mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas do país.
Socorro a estados e municípios afetados por chuva e seca
O Governo Federal editou medidas provisórias que abrem créditos extraordinários de quase R$ 1 bilhão para serem investidos nas regiões castigadas pelas chuvas. Uma delas, no valor de R$ 550 milhões, terá os valores liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para serem usados em estados e municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública. A verba também será destinada a apoiar os estados da Região Sul afetados por forte estiagem.
A outra medida provisória abre crédito extraordinário no valor de R$ 418 milhões para o Ministério da Infraestrutura viabilizar a reconstrução de estradas e rodovias danificadas pelas chuvas intensas em 14 estados: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Tocantins.
Sancionado Orçamento de 2022
Na segunda-feira (24/01), o Diário Oficial da União publicou a Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro. O Orçamento de 2022 prevê que as despesas da União neste ano cheguem a R$ 4,7 trilhões. O déficit, diferença entre as despesas e receitas, deve chegar R$ 79,3 bilhões, valor inferior à meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que autorizava um déficit de até R$ 170,5 bilhões.
De acordo com o Governo Federal, o orçamento de 2022 está compatível com o limite de despesas estabelecidos pela Emenda Constitucional do Teto de Gastos. Além disso, contempla a aprovação das Emendas Constitucionais que alteraram as regras dos precatórios e viabilizaram a ampliação do programa Auxílio Brasil, que possui uma previsão orçamentária de R$ 89,1 bilhões.
Parques nacionais conectados
A conexão com a internet está chegando a mais parques brasileiros. Nesta semana, o Ministério do Meio Ambiente informou que 11 antenas estão em processo de entrega em nove Unidades de Conservação (UCs), na segunda fase do projeto Conecta Parques.
Seis delas já foram instaladas no Parque Nacional de Itatiaia (RJ), Parque Nacional de Sete Cidades (PI), Parque Nacional Furna Feia (RN), Floresta Nacional de Açu (RN) e Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT). Outros quatro estão em fase de instalação: Parque Nacional de Anavilhanas (AM), Trilha Caminhos da Serra do Mar (RJ), Floresta Nacional de Brasília (DF) e Parque Nacional da Tijuca (RJ).
Até o final de janeiro, o Conecta Parques completará a entrega de 20 antenas para 18 Unidades de Conservação do país.
Recorde nas exportações de frutas
No ano passado, o Brasil alcançou recorde histórico de exportação de frutas, tanto em volume quanto em receita. O faturamento superou US$ 1,21 bilhão, 20,39% acima do registrado em 2020. O volume total de frutas frescas enviadas ao exterior foi de 1,24 milhão de toneladas, superior em 18,13% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Os dados são do Boletim Hortigranjeiro 2022, divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Dentre as frutas mais exportadas pelo Brasil em 2021 estão mangas, melões, uvas, nozes e castanhas, limões e limas.
Tesouro Direto bate recorde de investidores ativos
Mais de 1,8 milhão de pessoas possuem investimentos no Tesouro Direto, Programa do Governo Federal desenvolvido em parceria com a Bolsa de Valores de São Paulo (B3) para venda de títulos públicos federais pela internet para pessoas físicas. Os dados são de dezembro de 2021 e mostram um aumento de mais de 78 mil investidores no mês, o maior da série histórica.
Em dezembro de 2021 foram investidos R$ 3,29 bilhões no Tesouro Direto, enquanto os resgates foram de R$ 1,50 bilhão.
O Tesouro Direto possui mais de 16,2 milhões de pessoas cadastradas, mas nem todas possuem investimentos ativos.
Capacitação profissional e oportunidades a pessoas desempregadas
Nesta sexta-feira (28/01), o Presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que cria o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário para dar oportunidade de trabalho a jovens, com idades entre 18 e 29 anos, e pessoas com mais de 50 anos que estão fora do mercado há mais de dois anos.
Executado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, o programa conta com mais de 200 cursos de capacitação profissional com vagas para atividades de interesse público nos municípios e transferência de renda com a bolsa qualificação.
As prefeituras vão receber o público-alvo para trabalhar e será paga uma bolsa no valor de meio salário mínimo, vale transporte e seguro de acidentes pessoais.
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