Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.
março 9, 2022Autorização de Reuniões
março 9, 2022 [ad_1]
Comunicamos a Lei Complementar n° 191 de 08.03.22 (DOU de 09/03/2022 Seção I Pág. 01) que altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
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http://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-complementar-n-191-de-8-de-marco-de-2022-384522307
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