Decreto sobre Uso de Mascaras em São Paulo
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Publicamos a Resolução RDC nº 611 de 09.03.22 (DOU de 16/03/2022 Seção I Pág. 107) que estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público decorrentes do uso de tecnologias radiológicas diagnósticas ou intervencionistas.
Esta Resolução se aplica a todas as pessoas jurídicas ou físicas, de direito privado ou público, civis ou militares, envolvidas com:
I – prestação de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista;
II – fabricação e comercialização de equipamentos para utilização em radiologia diagnóstica ou intervencionista, bem como seus componentes e acessórios; e
III – utilização de radiações em atividades de pesquisa e de ensino em saúde humana.
Os serviços de radiologia veterinária diagnóstica ou intervencionista devem atender ao disposto nesta Resolução, no tocante à proteção dos trabalhadores e de indivíduos do público.
Acesse o link:
https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-611-de-9-de-marco-de-2022-386107075
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