Incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS)
Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional.
março 22, 2022
investimento em políticas públicas diversas para garantir mais qualidade de vida e emancipar o povo nordestino de promessas vazias — Português (Brasil)
março 22, 2022 [ad_1]
Publicando a Lei 14.313 de 21.03.22 (DOU de 22/03/2022 Seção I Pág. 01) que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Acesse o Link:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.313-de-21-de-marco-de-2022-387356896
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