Regras de LGPD
Transtorno do Espectro do Autismo.
abril 20, 2022Importante regras nas Normas Regulamentadoras
abril 21, 2022 [ad_1]
A Portaria RFB nº167 de 14.04.22 (DOU de 19/04/2022 Seção I Pág. 51) autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
É fundamental ler a portaria na integra para conhecimento das regras estabelecidas
Acesse link:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-rfb-n-167-de-14-de-abril-de-2022-394181490
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