Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo – (ANPD)
novembro 12, 2021Procedimentos, Programas e Condições de Segurança e Saúde no Trabalho
novembro 12, 2021 [ad_1]
Pelo Decreto nº 10.849 de 28.10.21 (DOU de 29/10/2021 Seção I Pág. 02) altera o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, para dispor sobre a composição do Comitê Gestor da Segurança da Informação.
Pelo Decreto nº 9637/18 fica instituída a Política Nacional de Segurança da Informação – PNSI, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação a nível nacional.
Acesse:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.849-de-28-de-outubro-de-2021-355816710
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